Política de Privacidade
Esta política explica como a Câmara Municipal de Caruaru trata os dados de quem visita este site, em conformidade com aLei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Que dados coletamos
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- Cumprir obrigações legais de transparência pública.
Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eventual compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
Seus direitos
A LGPD garante a você, titular dos dados, o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir e solicitar a eliminação de dados, entre outros. Para exercê-los, procure o Encarregado de Dados (DPO) da Câmara.
Cookies
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Contato
Dúvidas sobre privacidade podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) da Câmara, pelos canais oficiais de atendimento.
Este é um modelo. Os dados efetivamente tratados, a base legal e os contatos do Encarregado devem ser revisados e validados pela Câmara e sua assessoria jurídica antes da publicação.