Política de Cookies
Última atualização: 17 de julho de 2026
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e tecnologias similares, como e por que a Câmara Municipal de Caruaruos utiliza neste site e quais são as suas escolhas. Ela integra aPolítica de Privacidade e observa a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. O que são cookies e tecnologias similares
Cookies são pequenos arquivos de texto que um site guarda no seu navegador para lembrar informações sobre a sua visita. Tecnologias similares — como o armazenamento local (local storage) — cumprem funções parecidas. Nesta política, o termo “cookies” abrange todas essas tecnologias.
2. Base legal para o uso
O tratamento de dados por meio de cookies se apoia nas hipóteses da LGPD aplicáveis à Administração Pública, conforme o caso:
- Consentimento (art. 7º, I) — para cookies não essenciais, coletado por meio do aviso exibido na sua primeira visita.
- Execução de políticas públicas e exercício de competências legais (arts. 7º, III, e 23) — para o funcionamento do serviço público de informação e transparência.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando o registro é exigido por lei, inclusive para segurança da informação.
3. Categorias de cookies
Organizamos os cookies conforme a sua finalidade:
- Necessários (essenciais) — indispensáveis para o site funcionar e para guardar as suas preferências de acessibilidade. Não podem ser desativados e não dependem de consentimento.
- Desempenho e estatística — ajudariam a entender, de forma anônima e agregada, como o site é usado, para melhorá-lo. Só são ativados com o seu consentimento.
- Funcionalidade de terceiros — recursos fornecidos por serviços externos (por exemplo, o tradutor de Libras do Governo Federal), que podem definir seus próprios cookies.
- Marketing e publicidade — não utilizados.Sendo um órgão público, este site não faz publicidade nem rastreia você para fins comerciais.
4. Cookies e tecnologias que usamos hoje
| Nome | Finalidade | Categoria | Duração |
|---|---|---|---|
a11y-contrast | Lembra se você ativou o modo de alto contraste. | Necessário | Persistente (até você limpar o navegador) |
a11y-fontscale | Lembra o tamanho de fonte que você escolheu. | Necessário | Persistente |
lgpd-consentimento | Registra a sua resposta ao aviso de cookies. | Necessário | Persistente |
| VLibras (terceiro) | Tradutor de Libras oficial do Governo Federal (vlibras.gov.br); pode definir cookies próprios ao ser acionado. | Funcionalidade de terceiros | Definida pelo provedor |
As preferências de acessibilidade e a sua resposta ao aviso ficamno seu próprio navegador, não em nossos servidores. Este site não usa, hoje, cookies de estatística ou rastreamento.Caso venham a ser adotados, esta tabela será atualizada e o consentimento, solicitado.
5. Como gerenciar seus cookies
- No aviso de cookies — ao entrar no site, você pode aceitar ou recusar os cookies opcionais.
- No seu navegador — é possível apagar ou bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. Bloquear os essenciais pode fazer com que algumas funções deixem de operar.
6. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, entre outros, o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir, solicitar a eliminação e revogar o consentimento. Para exercê-los, procure o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da Câmara.
7. Encarregado (DPO) e contato
Dúvidas ou solicitações sobre cookies e dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Caruaru, pelos canais oficiais de atendimento e Ouvidoria.
8. Atualizações desta política
Esta política pode ser revista a qualquer momento para refletir mudanças legais ou técnicas. A data da última revisão consta no início da página.
Este é um documento modelo. Os cookies efetivamente utilizados, as bases legais e os contatos do Encarregado devem ser revisados e validados pela Câmara e sua assessoria jurídica antes da publicação definitiva.